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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0487 /1988

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0487 / 1988
Ementa Proíbe a realização de eventos oficiais com o patrocínio de empresas que comerciem com bebidas alcoólicas, cigarros e similares.
Data de Publicação 07/09/1988
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcelino Romano Machado
Apoiador(es)
Indexadores BEBIDA ALCOÓLICA, CIGARRO, EMPRESA, EVENTO, PATROCÍNIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.094

Tramitação

Data Descrição
07/09/1988 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00048
01/06/1990 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0743 e 0744 de 1990, respctivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Saaúde e Higiene, aambos favoráveis ao PL. (DOE p.70)
16/04/1991 Publicado o Parecer nº 0164 de 1991 de Relator Especial Deputado Afanásio Jazadji p/Comissão de Saúde e Higiene, favorável ao PL.(DOE p.43)
07/06/1991 Rejeitado o Projeto. Arquivado, em 05/06/1991 (DOE p. 50)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.094
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