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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1789 /2001

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1789 / 2001
Ementa Parecer nº 1439/2001 s/Proc.RGL.nº 05508/2000 Indica ao Sr.Governador a alteração dos dispositivos da Lei de Proteção de Mananciais que impedem a instalação de energia elétrica, de modo particularizado, em residências construídas dentro de um mesmo lote de terreno.
Data de Publicação 09/11/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Apoiador(es)
Processo origem 5508 / 2000 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores ENERGIA, ENERGIA ELÉTRICA, LOTE, MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO DE MANANCIAL, RESIDÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/11/2001 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.08.72 .

Tramitação

Data Descrição
09/11/2001 Propositura resultante do Processo RGL 05508/2000
09/11/2001 Publicado no Diário da Assembléia
23/11/2001 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.08.72 .

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/11/2001 Avulso 001789  
2 12/11/2001 Ofício 009121  
Total: 2 ocorrência(s)
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