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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1044 /2014

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1044 / 2014
Ementa Indica ao Sr.Governador conceder benefícios tributários relativos ao ICMS às instituições privadas que subsidiam centros de reabilitação para dependentes químicos.
Data de Publicação 24/04/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores DEPENDÊNCIA QUÍMICA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/10/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.076

Tramitação

Data Descrição
24/04/2014 Publicado no Diário da Assembleia
04/07/2014 Publicado ofício nº 905/2014, Governo Estado - Casa Civil, encaminhando resposta à referida indicação. (DA. pág. 11)
17/10/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.076
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