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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 40 /2014

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 40 / 2014
Ementa Apela para a Sra. Presidenta da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que aprovem com a maior brevidade possível o Projeto de Lei nº 3.530/2012, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal às empresas de médio e grande porte que alocarem recursos para a construção de centros de referência na recuperação de dependentes químicos.
Data de Publicação 17/04/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores EMPRESA, INCENTIVO FISCAL, RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, RECURSO FINANCEIRO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/11/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.007

Tramitação

Data Descrição
17/04/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 17/04/2014
23/04/2014 Pauta de 1ª sessão.
24/04/2014 Pauta de 2ª sessão.
25/04/2014 Pauta de 3ª sessão.
28/04/2014 Pauta de 4ª sessão.
29/04/2014 Pauta de 5ª sessão.
05/05/2014 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
06/05/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
21/05/2014 Distribuído a Deputada Beth Sahão
01/07/2014 Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/08/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/08/2014 Publicado parecer nº 1131, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovada a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 22)
28/08/2014 Publicada a deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 26.08.2014. (DA. pág. 22)
28/08/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
29/08/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
01/09/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/09/2014 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
16/09/2014 Protocolado junto à Presidência da República, Ofício SGP nº 5031/2014.
16/09/2014 Protocolado junto à Presidência do Senado Federal , Ofício SGP nº 5032/2014.
16/09/2014 Protocolado junto à Presidência da Câmara dos Deputados Ofício SGP nº 5033/2014.
18/09/2014 Arquive-se.
09/10/2014 Publicado Ofício nº 2833/2014, da Presidência da República, manifestando-se sobre a referida Moção. (DA. pág. 16)
03/11/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.007

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/07/2014 1131 / 2014 favorável favorável Beth Sahão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 5033 Ofício  
2 Ofício 5032 Ofício  
3 Ofício 5031 Ofício  
Total: 3 ocorrência(s)
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