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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0577 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0577 / 1997
Ementa Dispõe sobre a não paralisação de obras iniciadas no Governo anterior.
Data de Publicação 27/09/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Hatiro Shimomoto
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CÂMARA MUNICIPAL, MUDANÇA DE GOVERNO, MUNICÍPIOS, OBRA, PARALISAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.112

Tramitação

Data Descrição
27/09/1997 Publicado no Diário Oficial (p.8)
30/09/1997 Pauta de 1ª Sessão
06/10/1997 Pauta de 5ª Sessão
07/10/1997 Recebido do DOL para distribuição (2237)
13/10/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
13/10/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/11/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
21/11/1997 Presidente solicita Reltor Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
26/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
27/11/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Duarte Nogueira
27/11/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3395)
10/12/1997 Presidente solicita devolução
12/12/1997 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
16/05/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 19)
20/05/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CSOP
21/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
22/05/1998 Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Sidney Beraldo
29/05/1998 Designado Relator Especial pela Comissão de Serviços e Obras Públicas o Deputado Sidney Beraldo
02/06/1998 Publicados os Pareceres nºs 958 e 959, de 1998, de Relatores Especiais pelas Comissões de Constituição e Justiça (Deputado Duarte Nogueira) e Segurança Pública (Deputado Sidney Beraldo), respectivamente, ambos favoráveis (DA p. 4)
14/12/1998 96ª Sessão Extraordinária - Levantada
14/12/1998 97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão
15/12/1998 99ª Sessão Extraordinária - aprovado
30/12/1998 Publicado o Autógrafo nº 24.228 (DA p. 4)
19/01/1999 Entrada do Veto Total
02/02/1999 Publicada a Mensagem A-nº 37/99 encaminhando o Veto Total (DA, p.12)
05/02/1999 DISTRIBUIÇÃO (VETO): CCJ
05/02/1999 Entrada na CCJ
12/02/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
19/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CCJ (s/nº)
19/02/1999 ENVIADO DE PC PARA STAM GUIA S/Nº
23/02/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edmir Chedid
02/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para despacho de inclusão na Ordem do Dia (s/nº)
03/03/1999 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual)
08/06/1999 12ª Sessão Extraordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o veto
08/06/1999 Encaminhado ao DOL para publicação do despacho de rejeição e arquivamento (509)
09/06/1999 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento da proposição (DA, p.8)
10/06/1999 Publicada a Errata do despacho (DA, p.7)
25/06/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01284/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.112

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável            
favorável              

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/12/1998 Autógrafo 024228 Mesa Diretora  
 
 
2 02/02/1999 Veto Total 025183 /1999 Governador  
 
 
 
 
 
 
 
Total: 2 ocorrência(s)

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