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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0755 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0755 / 2001
Ementa Torna obrigatória a imediata baixa no Detran dos veículos sinistrados com perda total.
Data de Publicação 09/11/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores ACIDENTE, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, PERDA TOTAL, TRÂNSITO (SERVIÇO), VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/12/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.102 .

Tramitação

Data Descrição
09/11/2001 Publicado no Diário da Assembléia
12/11/2001 Pauta de 1ª Sessão
20/11/2001 Pauta de 5ª Sessão
23/11/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
26/11/2001 Entrada na CCJ.
27/02/2002 Distribuído ao Dep. Wadih Helu.
27/02/2002 Enviado ao Deputado.
13/03/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
14/03/2002 Recebido sem parecer.
03/05/2002 Redistribuído ao Dep. Roque Barbiere.
03/05/2002 Enviado ao Deputado.
28/08/2002 Publicado requerimento, do Deputado Sidney Beraldo, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 9)
28/08/2002 Autor solicita RE. Ao STAM.
29/08/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
30/08/2002 Pedido de RE. À CCJ.
30/05/2003 Publicado requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
26/08/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
26/08/2003 Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL.
27/08/2003 Enviado ao STAM.
08/12/2003 Publicado despacho, Arquivando, nos termos do Artigo 177 da XI CRI. (D.A. p.17)
10/12/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.102 .

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/05/2003 Req. Urgência Vaz de Lima  
Total: 1 ocorrência(s)

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