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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0775 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0775 / 2001
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da certificação pelo Inmetro das próteses utilizadas pelos hospitais.
Data de Publicação 15/11/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores CERTIFICADO, INMETRO -INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA, PRÓTESE, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.113

Tramitação

Data Descrição
14/11/2001 Publicado no Diário da Assembléia
20/11/2001 Pauta de 1ª Sessão
26/11/2001 Pauta de 5ª Sessão
27/11/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/11/2001 Entrada na CCJ.
27/02/2002 Distribuído ao dep. Eduardo Soltur.
27/02/2002 Enviado ao Deputado.
21/03/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
21/03/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda.
03/04/2002 Aprovado o parecer do Relator.
04/04/2002 Enviado à CSH.
04/04/2002 Entrada na CSH.
10/04/2002 Distribuído ao Deputado Jamil Murad.Ao PC.
10/04/2002 Enviado ao Deputado.
24/04/2002 Devolvido e enviado à CSH.
25/04/2002 Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda da CCJ.
21/05/2002 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
21/05/2002 Enviado à CFO.
22/05/2002 Entrada na CFO.
10/02/2003 Entrada na Comissão CFO
09/05/2003 Distribuído ao Dep. Ênio Tatto. Ao PC.
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
22/05/2003 Entrada na Comissão CFO
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
01/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.16)
02/02/2007 Presidente solicita Relator Especial.
05/03/2007 Restaurado.
18/04/2007 Juntado pedido de R.E.
17/05/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
14/06/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Finanças e Orçamento
22/06/2007 Publicado Parecer nº 815/07, de RE pela CCJ, Deputado Samuel Moreira-contrário à proposição. (DA p. 14)
22/06/2007 VOTAÇÃO PRÉVIA
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.113

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/06/2007 815 / 2007 favorável favorável Samuel Moreira Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/09/2003 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)
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