Projeto de Lei Complementar n° 5, de 2015 ( PLC 5 / 15 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	5 / 2015
Ementa	Revoga o § 1º do artigo 8º da Lei Complementar nº 846, de 1998, incluído pela Lei Complementar nº 1131, de 2010.
Data de Publicação	19/03/2015
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	ATENDIMENTO MÉDICO, CONVÊNIO MÉDICO, EQUIPAMENTO PÚBLICO, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, NÃO ATENDIMENTO, PACIENTE, PRIVATIZAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 12/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
19/03/2015	Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 19/03/2015
20/03/2015	Pauta de 1ª sessão.
23/03/2015	Pauta de 2ª sessão.
24/03/2015	Pauta de 3ª sessão.
25/03/2015	Pauta de 4ª sessão.
26/03/2015	Pauta de 5ª sessão.
30/03/2015	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
04/06/2015	Publicado o Requerimento, do autor, solicitando retirada da mencionada propositura. (DA. pág. 14)
13/06/2015	Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176 "caput" do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.001
12/06/2018	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	04/06/2015	Req. Retirada		Retirada para reexame da matéria.	Carlos Giannazi
Total: 1 ocorrência(s)

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