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Projeto de lei Complementar   Nº   24 / 2015


Documento Número Legislativo
Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Documento preparado / numerado) 24 / 2015
Ementa
Altera artigos da Lei Complementar n° 1.093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
Data de Publicação Regime
14/04/2015 Tramitação Urgência
Indexação
CARGA HORÁRIA, DOCENTE, ESTABILIDADE, INDENIZAÇÃO, MAGISTÉRIO, PRAZO, PRORROGAÇÃO DO PRAZO
Autor(es) Apoiador(es)
Carlos Giannazi
Situação Atual
Último andamento 30/11/2016 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA Clique sobre o último andamento para ver todos andamentos desta proposição.
Votação nas Comissões
02/12/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/06/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/10/2015 934 / 2016 favorável favorável Rodrigo Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
28/04/2016 936 / 2016 favorável favorável João Paulo Rillo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
25/02/2016 935 / 2016 favorável favorável Cezinha de Madureira Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento)
Documentos Acessórios Número Ano
Publicação Classificar em ordem crescente de Data Natureza Classificar em ordem crescente de Natureza Nº Legislativo Classificar em ordem crescente de No. Legislativo Ementa Autor Classificar em ordem crescente de Autor Ver
1 04/10/2016 Req. Urgência Requerimento de urgência - PLC 24/2015. Carlos Giannazi   (visualizar documento
[total:1 ocorrência(s)]
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