Estado de São Paulo Transparência ALESP
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 990 /2015

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 990 / 2015
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de equipamentos para utilização de água reciclada na lavagem de veículos.
Data de Publicação 18/06/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, EQUIPAMENTO, INSTALAÇÃO, LAVAGEM, OBRIGATORIEDADE, RECICLAGEM, TRATAMENTO, UTILIZAÇÃO, VEÍCULO
Situação Atual Último andamento 06/09/2016 - Desentranhado

Tramitação

Data Descrição
18/06/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 18/06/2015
19/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
22/06/2015 Pauta de 2ª sessão.
23/06/2015 Pauta de 3ª sessão.
24/06/2015 Pauta de 4ª sessão.
25/06/2015 Pauta de 5ª sessão.
26/06/2015 Distribuição: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação ; CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ; CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/07/2015 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 990/2015 ao Projeto de lei nº 503/2015, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 10)
03/07/2015 Anexado ao Projeto de lei 503/2015.
15/12/2015 Publicados os Pareceres: nº 1877, de 2015, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sobre o Projeto de lei nº 503/2015, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 990/2015 e nº 1878, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de lei nº 503/2015, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 990/2015, ambos favoráveis ao Projeto de lei nº 503/2015 e contrários ao Projeto de lei 990/2015. (DA. pág. 23)
06/09/2016 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto de lei nº 990/2015, nos termos do artigo 183, §1º, do Regimento Interno. Desentranhe-se, para tramitação autônoma, os Projetos de lei nºs 503/2015 e 990/2015. Arquive-se o Projeto de lei nº 990/2015. (D.A. pág. 9)
06/09/2016 Desentranhado
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