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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 503 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 503 / 2015
Ementa Torna obrigatória a instalação de equipamentos para tratamento e reúso da água empregada na lavagem de veículos.
Data de Publicação 24/04/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, EQUIPAMENTO, INSTALAÇÃO, LAVAGEM, POSTO DE ABASTECIMENTO, REUTILIZAÇÃO, SERVIÇO, TRATAMENTO DE ÁGUA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2016 - Desentranhado o Projeto de lei 990/2015.

Tramitação

Data Descrição
24/04/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 24/04/2015
27/04/2015 Pauta de 1ª sessão.
28/04/2015 Pauta de 2ª sessão.
29/04/2015 Pauta de 3ª sessão.
30/04/2015 Pauta de 4ª sessão.
04/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
05/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
07/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/05/2015 Distribuído ao Deputado André Soares
17/06/2015 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/06/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
03/07/2015 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 990/2015 ao Projeto de lei nº 503/2015, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 10)
03/07/2015 Anexado o Projeto de lei 990/2015.
03/08/2015 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
05/08/2015 Distribuído ao Deputado Luiz Turco
18/08/2015 Recebido com voto do relator Luiz Turco favorável ao PL503/2015 e contrário ao PL990/2015, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
25/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Turco, favorável ao PL503/2015 e contrário ao PL990/2015
25/08/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/09/2015 Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
05/11/2015 Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável ao PL 503/2015 e contrário ao PL 990/2015, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável ao PL 503/2015 e contrário ao PL 990/2015
15/12/2015 Publicados os Pareceres: nº 1876, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1877, de 2015, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sobre o Projeto de lei nº 503/2015, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 990/2015 e nº 1878, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de lei nº 503/2015, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 990/2015, ambos favoráveis ao Projeto de lei nº 503/2015 e contrários ao Projeto de lei 990/2015. (DA. pág. 23)
15/12/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
06/09/2016 Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto de lei nº 990/2015, nos termos do artigo 183, §1º, do Regimento Interno. Desentranhe-se, para tramitação autônoma, os Projetos de lei nºs 503/2015 e 990/2015. Arquive-se o Projeto de lei nº 990/2015. (DA. pág. 09)
06/09/2016 Desentranhado o Projeto de lei 990/2015.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/06/2015 1876 / 2015 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
18/08/2015 1877 / 2015 favorável favorável ao PL503/2015 e contrário ao PL990/2015 Luiz Turco Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
05/11/2015 1878 / 2015 favorável ao PL 503/2015 e contrário ao PL 990/2015 Teonilio Barba Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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