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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 461 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 461 / 2016
Ementa Classifica Americana como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 03/06/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cauê Macris
Apoiador(es)
Indexadores AMERICANA (MUNICÍPIO), DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAZER, TURISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/07/2020 - Publicado e anexado aos autos Ofício nº 246/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 1423/2018, encaminha Parecer nº 104/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 461/2016 (D.A., pág. 04)

Tramitação

Data Descrição
03/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 03/06/2016
06/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
07/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
08/06/2016 Pauta de 3ª sessão.
09/06/2016 Pauta de 4ª sessão.
10/06/2016 Pauta de 5ª sessão.
13/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
13/06/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/06/2016 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
30/06/2016 Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
11/12/2017 Anexado aos Autos documentação, para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo Deputado Roque Barbiere.
04/04/2018 Publicado requerimento de autoria do Deputado Marco Vinholi, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de lei. (D.A. pág. 11)
11/04/2018 RESTAURADO
11/04/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
11/04/2018 Presidente solicita Relator Especial
11/04/2018 Juntado pedido de Relator Especial
12/04/2018 Designado como Relator Especial, o Deputado Marco Vinholi, pela comissão CCJR.
12/04/2018 Devolvido do Relator Especial Deputado Marco Vinholi, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação.
13/04/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 476, de 2018, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Americana como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
06/12/2018 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
10/12/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR
19/12/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 1423, de 2018, acompanhado de cópia de documentos complementando informações sobre o mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Americana como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
21/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
02/05/2019 Juntado ao Projeto de lei nº 556, de 2019, para fins de instrução.
03/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 527/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 476/2018, encaminha Parecer nº 104/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 461/2016 (D.A., pág. 04)
18/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 246/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 1423/2018, encaminha Parecer nº 104/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 461/2016 (D.A., pág. 04)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Roque Barbiere  
1 18/12/2018 Anexos Complementação do Projeto de lei nº 461/2016 para reanálise da Secretaria de Turismo. Cauê Macris  
2 13/04/2018 Anexos Integra do Projeto de lei nº 461/2016 enviado à Secretaria de Turismo, parte 1. Cauê Macris  
3 13/04/2018 Anexos Integra do Projeto de lei nº 461/2016 enviado à Secretaria de Turismo, parte 2. Cauê Macris  
4 Ofício 1423 Governador Documentos Complementares  
5 Ofício 476 Governador  
6 18/07/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 246/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 1423/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
7 03/07/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 527/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 476/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
Total: 7 ocorrência(s)
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