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Projeto de lei nº 1346 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1346 / 2015
Ementa
Altera redação da
Lei nº 13.296, de 2008
, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Data de Publicação
16/10/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
16/10/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 16/10/2015
19/10/2015
Pauta de 1ª sessão.
20/10/2015
Pauta de 2ª sessão.
21/10/2015
Pauta de 3ª sessão.
22/10/2015
Pauta de 4ª sessão.
23/10/2015
Pauta de 5ª sessão.
26/10/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
27/10/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/10/2015
Distribuído ao Deputado
Caio França
16/12/2015
Devolvido sem voto
17/12/2015
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
15/03/2016
Recebido do relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
23/03/2016
Concedida vista ao Deputado
José Zico Prado
30/03/2016
Devolvido da vista
06/04/2016
Concedida vista ao Deputado
Gilmaci Santos
11/04/2016
Devolvido da vista
13/04/2016
Concedida vista ao Deputado
Carlos Cezar
21/02/2017
Devolvido da vista
21/02/2017
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Paulo Correa Jr
e ao Deputado
Roberto Tripoli
03/05/2017
Concedida vista ao Deputado
Edmir Chedid
27/06/2017
Devolvido da vista
09/08/2017
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Carlos Cezar
, favorável
12/08/2017
Publicado o Parecer de nº 656/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do Voto em Separado convertido em Parecer nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição. (DA. pág. 14)
15/08/2017
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
22/08/2017
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
23/10/2017
Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado., pela Comissão de Transportes e Comunicações
28/02/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Edmir Chedid
, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado.
01/03/2018
Publicado Parecer nº 99, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado. (D.A. págs. 11 e 12).
01/03/2018
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/03/2018
Distribuído ao Deputado
Edson Giriboni
10/04/2018
Recebido do relator, Deputado
Edson Giriboni
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/05/2018
Concedida vista ao Deputado
Orlando Bolçone
11/05/2018
Devolvido da vista
30/04/2019
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
22/05/2019
Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/08/2019
Concedida vista ao Deputado
Ricardo Mellão
06/09/2019
Devolvido da vista
10/09/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações
12/09/2019
Publicado o Parecer nº 1042, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações. (D.A., pág. 17)
26/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
09/08/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/02/2018 - Comissão de Transportes e Comunicações
10/09/2019 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/05/2019
1042 / 2019
favorável
favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações
Alex Madureira
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/02/2017
656 / 2017
favorável
favorável
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/10/2017
99 / 2018
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado.
Edmir Chedid
Comissão de Transportes e Comunicações
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Transportes e Comunicações
Edson Giriboni
Voto do relator
contrário
Marcos Zerbini
Total: 0 ocorrência(s)
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