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Projeto de lei nº 401 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
401 / 2016
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de mensagens educativas sobre temas atuais nas contracapas de livros, apostilas e outros materiais didáticos e paradidáticos custeados com recursos públicos e distribuídos aos alunos da rede pública estadual de ensino.
Data de Publicação
14/05/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Celso Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores
CONTRACAPA, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ENSINO TÉCNICO E PROFISSIONALIZANTE, INCLUSÃO, LIVRO, MENSAGEM EDUCATIVA, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 10/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
14/05/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 14/05/2016
17/05/2016
Pauta de 1ª sessão.
18/05/2016
Pauta de 2ª sessão.
19/05/2016
Pauta de 3ª sessão.
20/05/2016
Pauta de 4ª sessão.
23/05/2016
Pauta de 5ª sessão.
24/05/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
25/05/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/05/2016
Distribuído ao Deputado
Professor Auriel
13/06/2016
Recebido com voto do relator Professor Auriel contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2016
Concedida vista conjunta ao Deputado
Celso Nascimento
e ao Deputado
Márcio Camargo
04/08/2016
Publicado Oficio nº 398/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção nº 368/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 09)
10/08/2016
Concedida vista ao Deputado
Caio França
12/08/2016
Devolvido da vista
19/10/2016
Concedida vista conjunta ao Deputado
Geraldo Cruz
e ao Deputado
Gilmaci Santos
19/10/2016
Concedida vista ao Deputado
Geraldo Cruz
09/11/2016
Devolvido da vista
13/03/2017
Devolvido da vista
13/03/2017
Recebido do Deputado
Márcio Camargo
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável ao projeto com emenda
19/04/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Paulo Correa Jr
e ao Deputado
Roberto Tripoli
03/05/2017
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Márcio Camargo
, favorável ao projeto com emenda
04/05/2017
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
21/06/2017
Distribuído ao Deputado
Luiz Turco
21/06/2017
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/08/2017
Recebido com voto do relator Luiz Turco favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura
08/08/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Luiz Turco
, favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR
11/08/2017
Publicados os Pareceres de nº 586/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo de voto em separado convertido em Parecer nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição com a emenda apresentada; e de nº 587/2017, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 10)
14/08/2017
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
31/08/2017
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
05/09/2017
Devolvido sem voto
25/09/2017
Distribuído ao Deputado
Edson Giriboni
03/10/2017
Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável ao projeto e à emenda da CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/11/2017
Concedida vista ao Deputado
Teonilio Barba
12/12/2017
Devolvido da vista
28/02/2018
Concedida vista ao Deputado
Wellington Moura
15/03/2018
Devolvido da vista
30/04/2019
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
17/10/2019
Recebido com voto do relator Alex de Madureira contrário, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/10/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, contrário
24/10/2019
Publicado o Parecer nº 1390, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, contrário à proposição. (D.A., pág. 27)
24/10/2019
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
03/05/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/08/2017 - Comissão de Educação e Cultura
22/10/2019 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/10/2019
1390 / 2019
contrário
contrário
Alex Madureira
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
13/06/2016
586 / 2017
contrário
contrário
Professor Auriel
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/08/2017
587 / 2017
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR
Luiz Turco
Comissão de Educação e Cultura
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável ao projeto com emenda
Márcio Camargo
Voto em separado
favorável
Márcio Camargo
Voto do relator
favorável ao projeto e à emenda da CCJR
Edson Giriboni
Total: 0 ocorrência(s)
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