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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 2060 /2001

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 2060 / 2001
Ementa Indica ao Sr. Governador instituir o sistema de servidão ambiental, no Estado de São Paulo, com o qual o Poder Público realizará contratos, em áreas de proteção ambiental, com os eventuais proprietários, visando, através dos instrumentos firmados, ressarci-los pelo não uso da terra e pelos cuidados dispensados à sua conservação.
Data de Publicação 08/12/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, CONSERVAÇÃO, CONTRATO, MEIO AMBIENTE, PROPRIETÁRIO, SERVIDÃO AMBIENTAL (SISTEMA), USO DO SOLO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.078

Tramitação

Data Descrição
08/12/2001 Publicado no Diário da Assembléia
12/02/2003 Enviado de SRPL-SERV. REG. PROT. LEG. para DEP.VALDOMIRO LOPES (guia 00475/2003)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.078

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/12/2001 Avulso 002060  
2 11/12/2001 Ofício 009998  
Total: 2 ocorrência(s)
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