Projeto de Lei n° 459, de 2016 ( PL 459 / 16 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	459 / 2016
Ementa	Dispõe sobre a proibição, em território paulista, do comércio, consumo, armazenamento e uso de produtos agrotóxicos que representem riscos à saúde da população e ao meio ambiente.
Data de Publicação	03/06/2016
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores	AGROTÓXICO, ARMAZENAMENTO, COMÉRCIO, CONSUMO, ESTADO DE SÃO PAULO, MEIO AMBIENTE, POPULAÇÃO, PRODUTO, PROIBIÇÃO, RISCO, SAÚDE, USO
Etapa Atual	Último andamento 16/06/2016 - Anexado ao Projeto de lei 743/2009.

Data	Descrição
03/06/2016	Publicado no Diário da Assembleia
06/06/2016	Pauta de 1ª sessão.
07/06/2016	Pauta de 2ª sessão.
08/06/2016	Pauta de 3ª sessão.
09/06/2016	Pauta de 4ª sessão.
10/06/2016	Pauta de 5ª sessão.
14/06/2016	Distribuição: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CS - Comissão de Saúde; CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/06/2016	Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 459/2016 ao Projeto de lei nº 743/2009, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 17)
16/06/2016	INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
16/06/2016	Anexado ao Projeto de lei 743/2009.

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