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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 472 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
472 / 2016
Ementa
Assegura, nos termos da Constituição Federal, o livre acesso de torcedores aos estádios de futebol em dias de jogos.
Data de Publicação
04/06/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL, ESTÁDIO DE FUTEBOL, JOGO, LIVRE ACESSO, TORCEDOR
Etapa Atual
Distribuição
Último andamento 02/08/2019 - Publicado o Despacho: Torne-se sem efeito o despacho de arquivamento do
Projeto de lei nº 472, de 2016
, publicado no D.A. de 20/03/2019. (D.A., pág. 13)
Tramitação
Data
Descrição
04/06/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 04/06/2016
07/06/2016
Pauta de 1ª sessão.
08/06/2016
Pauta de 2ª sessão.
09/06/2016
Publicado Requerimento do autor, Deputado
Campos Machado
, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 11)
09/06/2016
Pauta de 3ª sessão.
10/06/2016
Pauta de 4ª sessão.
13/06/2016
Pauta de 5ª sessão.
14/06/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
14/06/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/06/2016
84ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
15/06/2016
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/06/2016
Distribuido ao Deputado
Gilmaci Santos
22/06/2016
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Gilmaci Santos
, favorável
29/06/2016
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
01/09/2016
Distribuído ao Deputado
Coronel Telhada
.
16/09/2016
Recebido do relator, Deputado
Coronel Telhada
, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto contrário
16/11/2016
Retirado da Pauta 8a Reunião Ordinária da Comissão
17/11/2016
Publicado Requerimento do autor, Deputado
Campos Machado
, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 9)
17/11/2016
Juntado pedido de Relator Especial
20/03/2019
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 15)
03/05/2019
Arquivo - Arquivado
02/08/2019
Publicado o Parecer nº 753. de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 13)
02/08/2019
Publicado o Despacho: Torne-se sem efeito o despacho de arquivamento do
Projeto de lei nº 472, de 2016
, publicado no D.A. de 20/03/2019. (D.A., pág. 13)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/06/2016
753 / 2019
favorável
favorável
Gilmaci Santos
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Coronel Telhada
1
09/06/2016
Req. Urgência
Assegura, nos termos da Constituição Federal, o livre acesso de torcedores aos estádios de futebol em dias de jogos.
Campos Machado
Total: 1 ocorrência(s)
1
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