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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0507 /2000

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0507 / 2000
Ementa Obriga a Administração Estadual, Indireta e Direta, Fundacional e Autarquica a treinar servidores para atender deficientes auditivos, por meio de linguagem de sinais.
Data de Publicação 12/09/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nelson Salomé
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, AUDIÇÃO, AUTARQUIA, LINGUAGEM DE SINAIS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.123

Tramitação

Data Descrição
12/09/2000 Publicado no Diário da Assembléia
13/09/2000 Pauta de 1ª Sessão
19/09/2000 Pauta de 5ª Sessão
20/09/2000 Recebido do DOL para distribuição (15363)
20/09/2000 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
21/09/2000 Entrada na CCJ
19/12/2000 Enviado ao Protocolo das Comissões (15428)
17/02/2001 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
21/02/2001 Presidente solicita Relator Especial
22/02/2001 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (1373)
13/03/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Willians Rafael
13/03/2001 Devolvido ao Protocolo das Comissões (2042)
26/03/2001 Entrada na CAP
19/05/2001 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
05/06/2001 Presidente solicita Relator Especial
07/06/2001 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (6610)
19/06/2001 Designado Relator Especial pela CAP a Deputada Célia Leão
20/06/2001 Devolvido ao Protocolo das Comissões (7046)
29/06/2001 Entrada na CFO
16/10/2001 Recebido do Protocolo das Comissões para conferência de pareceres (13629)
05/12/2001 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (16639)
12/12/2001 Publicados os pareceres nº.s: 1.765/2001, da CCJ, favorável ao Projeto, com emenda; 1.766/2001, da CAP e 1.767/2001, ambos favoráveis ao PL, na forma da emenda apresentada pela CCJ. (DA. pág. 12)
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.123

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1765 / 2001 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Willians Rafael Comissão de Constituição e Justiça                  
1766 / 2001 favorável Célia Leão Comissão de Administração Pública    
1767 / 2001 favorável ao projeto com emenda Ramiro Meves Comissão de Finanças e Orçamento      
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