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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 0568 /2001

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 0568 / 2001
Ementa Solicita ao Sr. Secretário de Estado da Saúde informações sobre se a Secretaria Estadual da Saúde reconhece se o dispositivo legal de denominação dos remédios, já é bastante para que todos os médicos do SUS tenham a obrigação de prescrever em suas receitas os nomes Genéricos dos medicamento.
Data de Publicação 15/12/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores LEI FEDERAL 9789/1999, MEDICAMENTO, MEDICAMENTO GENÉRICO, MÉDICO, NORMA, ODONTOLOGIA, PRESCRIÇÃO, RECEITA, SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/08/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.10.044 .

Tramitação

Data Descrição
17/12/2001 Publicado no Diário da Assembléia
05/02/2002 Protocolado, junto à Secretaria de Estado da Saúde, o ofício SGP nº 10500/2001, solicitando informações
02/08/2002 Publicado Ofício nº 1074/02, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 5)
29/08/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.10.044 .

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/12/2001 Ofício 010500  
Total: 1 ocorrência(s)
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