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Projeto
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Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0885 / 2001
Ementa
Dispõe sobre os translados intermunicipais e interestaduais de menores desaparecidos.
Data de Publicação
18/12/2001
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores
CADASTRO, ENTIDADE PRIVADA, ESTADO, MENOR, MENOR DESAPARECIDO, MUNICÍPIOS, SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO, SECRETARIA DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento, do Deputado Geraldo Vinholi, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 22).
Tramitação
Data
Descrição
18/12/2001
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
04/02/2002
Pauta de 1ª Sessão
08/02/2002
Pauta de 5ª Sessão
20/02/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/02/2002
Entrada na CCJ.
20/03/2002
Distribuído ao Dep.
Roque Barbiere
.
20/03/2002
Enviado ao Deputado.
17/04/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
18/04/2002
Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002
Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002
Enviado à CPS.
21/06/2002
Entrada na CPS.
27/06/2002
Distribuído p/dep. José Carlos Stangarlini.
28/06/2002
Enviado ao Deputado.
18/07/2002
Recebido na CPS com parecer favorável.
04/12/2002
Entrada na Comissão CFO
04/12/2002
Aprovado o parecer do relator.
05/12/2002
Ao PC.
06/12/2002
Enviado à CFO.
06/12/2002
Entrada na CFO.
09/05/2003
Distribuído ao Dep. Ênio Tatto. Ao PC.
15/05/2008
R E S T A U R A D O.
27/05/2008
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
12/08/2008
Concedida vista ao Deputado
Mário Reali
20/08/2008
Devolvido da vista
26/08/2008
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
02/09/2008
Devolvido da vista
19/09/2008
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.6)
22/09/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
22/09/2008
Presidente solicita Relator Especial.
23/09/2008
Juntado pedido de R.E.
30/09/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Gil Arantes
, pela comissão CFO
30/10/2008
Recebido com parecer contrário, do relator especial Gil Arantes, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/11/2008
Publicado Parecer nº 3574, de RE pela CFO, Deputado
Gil Arantes
-contrário à proposição. (DA p. 44)
01/11/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011
Publicado Requerimento, do Deputado
Geraldo Vinholi
, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da
Resolução 875/11
. (DA. pág. 22).
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
30/10/2008
3574 / 2008
contrário
contrário
Gil Arantes
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