Projeto de Lei Complementar n° 51, de 1988 ( PLC 0051 / 88 )

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Documento
Número Legislativo	0051 / 1988
Ementa	Dá nova redação ao "caput" do artigo 24 da Lei Complementar nº 444. de 27.12.85, que dispõe sobre remoção dos integrantes da carreira do Magistério.
Data de Publicação	14/09/1988
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Olinto Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores	CARREIRA, EDUCAÇÃO, MAGISTÉRIO, REMOÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.019

Data	Descrição
14/09/1988	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00054
26/10/1989	Publicados os Pareceres nºs.: 817/89 da CCJ (favorável ao PLC) e 818/89 da C.Ed. (favorável ao PLC) - (DOE p.65)
20/08/1992	Publicado Reqtº do Dep. Campos Machado solicitando a retirada do PLC para reexame da matéria - (DOE p.57)
20/08/1992	Aprovado o pedido de retirada - (DOE)
20/08/1992	Arquivado - (DOE p.64)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.019

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