Projeto de Lei n° 584, de 1988 ( PL 0584 / 88 )

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Documento
Número Legislativo	0584 / 1988
Ementa	Dispõe sobre a cessão gratuita, ao Município de Nova Luzitânia, dos direitos possessórios de faixa de terra, pertencente ao DER, situada na Rodovia SP 473, destinada a ser incorporada à malha viária daquela cidade.
Data de Publicação	22/10/1988
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DIREITO POSSESSÓRIO, FAIXA DE TERRA, NOVA LUZITÂNIA (MUNICÍPIO), ROD. SP 473
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.038

Data	Descrição
22/10/1988	Publicado no Diário da Assembléia
04/04/1989	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 174/1989 da CCJ fav/; 175/1989 da C transp Com "ad referendum"
21/04/1989	Publicado o Autógrafo nº 19.898
26/04/1989	Publicado a Lei nº 6.448, de 25/04/1989
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.038

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