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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0162 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0162 / 2002
Ementa Autoriza o Poder Executivo a estabelecer convênio com o Governo de Gâmbia, na África, para utilização de vacina experimental contra a Malária.
Data de Publicação 22/03/2002
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores CONVÊNIO, GÂMBIA (PAÍS), MALÁRIA, VACINA, VACINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.118

Tramitação

Data Descrição
22/03/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
25/03/2002 Pauta de 1ª Sessão
26/03/2002 Pauta de 2ª Sessão
27/03/2002 Pauta de 3ª Sessão
01/04/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/04/2002 Entrada na CCJ.
11/04/2002 Solicitado RE.Ao STAM.
24/04/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
24/04/2002 Pedido de RE. À CCJ.
25/04/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
25/04/2002 Enviado ao STAM.
26/04/2002 Devolvido com Despacho do Presidente designando o Deputado Gilberto Nascimento, RE pela CCJ. Enviado ao Deputado.
06/05/2002 Solicitada a devolução. Ao STAM.
08/05/2002 Presidente solicita a devolução.Enviado ao Deputado.
10/12/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CSH.
10/12/2002 Entrada na CSH,
05/02/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
07/02/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CSH
07/02/2003 Pedido de RE.À CSH
10/02/2003 Juntado pedido de Relator Especial.Ao PC.
10/02/2003 Enviado ao STAM.
13/02/2003 Designado Relator Especial Deputado Milton Flavio pela CSH.
13/02/2003 Enviado ao Deputado.
18/02/2003 Devolvido com parecer de RE pela CSH, contrário ao PL.
19/02/2003 Entrada na CFO.
06/03/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
06/03/2003 Presidente solicita RE pela CFO.
06/03/2003 Pedido de RE. À CFO.
07/03/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
07/03/2003 Enviado ao STAM.
10/03/2003 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Newton Brandão
10/03/2003 Enviado ao Deputado.
11/03/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CFO. Ao STAM.
12/03/2003 Designado RE Deputado Ary Fossen pela CFO
14/03/2003 Designado RE Deputado Vitor Sapienza pela CFO
14/03/2003 Enviado ao Deputado.
20/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável.Enviado ao STAM.
25/03/2003 Publicados os pareceres: 266/2003, de Relator Especial pela CCJ (Favorável); 267/2003, de Relator Especial pela CSH (Contrário) e 268/2003, de Relator Especial pela CFO (Favorável). (DA. pág. 13)
25/03/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
27/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.118

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/03/2002 266 / 2003 favorável Gilberto Nascimento Comissão de Constituição e Justiça  
25/03/2003 267 / 2003 contrário Milton Flávio Comissão de Saúde e Higiene  
25/03/2003 268 / 2003 favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

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