Projeto de Lei n° 534, de 1986 ( PL 0534 / 86 )

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Documento
Número Legislativo	0534 / 1986
Ementa	Revaloriza as pensões mensais concedidas a participantes civis da Revolução Constitucionalista de 1932, de que trata a Lei nº 1890, de 18/12/1978.
Data de Publicação	02/08/1986
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	PENSÃO, PREVIDÊNCIA, REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.080

Data	Descrição
02/08/1986	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00062
15/10/1986	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2124, 2125 e 2126 de 1986, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça ; de Relator Especial Deputado Carlos Apolinário p/Comissão de Promoção Social e da Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis ao PL. (DOE p. 48)
06/12/1986	Publicado o Autógrafo nº 18676 de 26/11/1986 ( D.O.E p.61)
15/12/1986	Publicado a Lei nº5417 de 15/12/1986
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.080

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