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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0192 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0192 / 2002
Ementa Altera a Lei nº 1284, de 1977, que dispõe sobre a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas.
Data de Publicação 06/04/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PATRONÍMICO, PRÉDIO PÚBLICO, PRÓPRIO PÚBLICO, REPARTIÇÃO PÚBLICA, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/03/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.073 .

Tramitação

Data Descrição
06/04/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
09/04/2002 Pauta de 1ª Sessão
11/04/2002 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Vanderlei Sirac D.A.p.11
16/04/2002 Pauta de 5ª Sessão
17/04/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia.
18/04/2002 Entrada na CCJ.
03/05/2002 Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
03/05/2002 Enviado ao Deputado.
08/05/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
09/05/2002 Recebido sem parecer.
18/06/2002 Redistribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
18/06/2002 Enviado ao Deputado.
26/06/2002 Recebido sem parecer.
26/06/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
24/10/2002 Redistribuído ao Dep. Wadih Helú.
24/10/2002 Enviado ao Deputado.
04/11/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
05/11/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e à emenda nº 1.
20/11/2002 Aprovado o parecer do Relator.
22/11/2002 Enviado à CCCT.
22/11/2002 Entrada na CCCT. Ao Presidente.
25/11/2002 Distribuído ao Senhor Deputado Claury Alves da Silva.
26/11/2002 Enviado ao Deputado.
11/02/2003 Devolvido e enviado à CCCT.
11/02/2003 Devolvido à Comissão sem parecer.
11/02/2003 Enviado ao STAM para analisar a juntada do PL 192/02 ao PL 245/01.
14/02/2003 Publicado despacho juntando este ao PL nº 245/01, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da XI CRI. (DA p. 8)
18/02/2003 Designado Relator o Dep. Ary Fossen.
25/02/2003 Devolvido com parecer favorável ao PL 245/01, com emenda, e contrário ao PL 191/02.
13/03/2003 Publicados os pareceres: 176/2003, da CCJ (Favorável ao PL e ao Substitutivo recebido na fase de Pauta); 177/2003, da CCCT (Favorável ao PL 245/01, com emenda que apresenta; contrário a este PL e ao seu substitutivo) - (DA, p.13)
13/03/2003 Determinado o desentranhamento deste do PL 245/01, ao qual estava anexo, para seguir tramitação autônoma.
13/03/2003 Rejeitado o Projeto nos termos do Artigo 183, § 1º da IX CRIco da IX CRI (parecer contrário da Comissão de mérito)
14/03/2003 Publicado o despacho de desentranhamento (DA, p.13)
14/03/2003 Publicado o despacho de rejeição e araquivamento (DA, p.13)
17/03/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.073 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Ary Fossen Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  
favorável Wadih Helú Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/04/2002 Substitutivo 000001 Vanderlei Siraque  
Total: 1 ocorrência(s)

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