Projeto de Lei n° 201, de 2002 ( PL 0201 / 02 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0201 / 2002
Transformado em Norma	Lei nº 11.296 / 2002
Ementa	Declara de utilidade pública a Obra Assistencial Mãe Florinda, no bairro da Freguesia do Ó, na Capital.
Data de Publicação	11/04/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores	INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.071

Data	Descrição
11/04/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
15/04/2002	Pauta de 1ª Sessão
19/04/2002	Pauta de 5ª Sessão
23/04/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da X CRI.
23/04/2002	Entrada na CCJ.
03/05/2002	Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
03/05/2002	Enviado ao Deputado.
05/06/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
06/06/2002	Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC.
06/06/2002	Enviado ao Deputado Celino Cardoso.
01/08/2002	Devolvido com documentos. Enviado ao Autor.
12/08/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
12/08/2002	Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC.
12/08/2002	Enviado ao Deputado Vanderlei Siraque.
14/08/2002	Devolvido e enviado À CCJ.
14/08/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref."
20/11/2002	Aprovado o parecer do Relator.
21/11/2002	Enviado ao STAM.
26/11/2002	Publicado o parecer 1345/2002, da CCJ, favorável ao PL (DA. p.12/13)
05/12/2002	76ª Sessão Extraordinária - aprovado
12/12/2002	Ofício nº 6937/2002 entregue na ATL.
13/12/2002	Publicado Autógrafo nº 25.548 (DA, p. 16)
17/12/2002	Publicada a Lei nº 11.296, de 16 de dezembro de 2002. (DOE p. 4)
06/05/2003	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03589/2003)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.071

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum		Vanderlei Siraque	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	13/12/2002	Autógrafo	25548
2	17/12/2002	Lei	11296	Governador
3	12/12/2002	Ofício	006937
Total: 3 ocorrência(s)

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