Projeto de Lei n° 211, de 2002 ( PL 0211 / 02 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0211 / 2002
Transformado em Norma	Lei nº 11.621 / 2004
Ementa	Dá a denominação de "José Jacintho de Medeiros" à Rodovia, SP-483, no trecho que liga a cidade de Taciba à Usina Hidrelétrica de Capivara (atual Mackenzie).
Data de Publicação	17/04/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Zuza Abdul Massih
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, HIDRELÉTRICA, HIDRELÉTRICA DE CAPIVARA, ROD. SP 483, ROD. TACIBA-USINA CAPIVARA, RODOVIA ESTADUAL, TACIBA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.103

Data	Descrição
17/04/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
18/04/2002	Pauta de 1ª Sessão
24/04/2002	Pauta de 5ª Sessão
25/04/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações artigo 33, III da X CRI..
25/04/2002	Entrada na CCJ.
18/06/2002	Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh.
19/06/2002	Enviado ao Deputado.
28/06/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
28/06/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.".
20/11/2002	Aprovado o parecer do Relator.
21/11/2002	Enviado à CTC.
03/12/2002	Entrada na CTC
28/05/2003	Distribuído ao Dep. José Zico Prado
28/05/2003	Enviado ao Deputado.
10/11/2003	Devolvido e enviado à CTC.
10/11/2003	Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário, na forma da emenda da CCJ
12/11/2003	Aprovado o parecer
25/11/2003	Publicados: Parecer nº 2004/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2005/03, da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14)
09/12/2003	57ª Sessão Extraordinária - aprovado.
16/12/2003	Ofício nº 9524/2003 entregue na ATL.
17/12/2003	Publicado Autógrafo nº 25.916. (DA p.15)
08/01/2004	Publicada a Lei nº 11621, de 07 de janeiro de 2004 (DOE p. 1)
24/05/2004	Arquivo - Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.103

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
20/11/2002	2004 / 2003	favorável	favorável	Salvador Khuriyeh	Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2003	2005 / 2003	favorável	favorável	José Zico Prado	Comissão de Transportes e Comunicações

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo
1	17/12/2003	Autógrafo	25916
2	08/01/2004	Lei	11621	Lei ao Projeto de lei numero 211/2002
3	16/12/2003	Ofício	009524
Total: 3 ocorrência(s)

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