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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 0039 /1986
Referências
Documento
Número Legislativo
0039 / 1986
Ementa
Concede gratificação a funcionários e servidores do Segundo Tribunal de Alçada Civil, altera as referências iniciais e finais das classes que especifica, e dá outras providências.
Data de Publicação
23/05/1986
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Tribunal de Alçada Civil
Apoiador(es)
Indexadores
GRATIFICAÇÃO, REFERÊNCIA, SERVIDOR PÚBLICO, TRIBUNAL DE ALÇADA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.03.013
Tramitação
Data
Descrição
23/05/1986
Publicado no Diário da Assembléia
12/06/1986
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)1221/1986 da CCJ fav/ ; 1222/1986 da CFO fav/
28/06/1986
Publicado o Autógrafo nº 18.452
03/07/1986
Publicado a
Lei Complementar nº 465, de 02/07/1986
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.03.013
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