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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0454 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0454 / 2002
Ementa Dispõe sobre a contratação de estagiários remunerados para o serviço publico do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 29/06/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, CONTRATAÇÃO, ESTAGIÁRIO, ESTÁGIO, REMUNERAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.119

Tramitação

Data Descrição
29/06/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
01/08/2002 Pauta de 1ª Sessão
07/08/2002 Pauta de 5ª Sessão
08/08/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/08/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Wadih Helú.
24/10/2002 Enviado ao Deputado.
04/11/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
05/11/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/11/2002 Aprovado o parecer do Relator.
22/11/2002 Enviado à CAP.
22/11/2002 Entrada na Comissão.
11/12/2002 Enviado ao Deputado.
11/12/2002 Distribuído ao Dep. Vitor Sapienza.
11/03/2003 23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento urgência.
12/03/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
13/03/2003 Publicado requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
13/03/2003 Presidente solicita R.E. pela CAP.
13/03/2003 Pedido de RE. À CAP.
18/03/2003 Devolvido e enviado à CAP.
19/03/2003 Juntado o pedido de Relator Especial.
19/03/2003 Enviado ao STAM.
29/05/2003 Designado RE, Dep. João Caramez pela CAP.
29/05/2003 Enviado ao Deputado.
03/06/2003 Presidente solicita a devolução da propositura
04/06/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CAP. Enviado ao STAM.
10/06/2003 Designado o Deputado Vitor Sapienza como R.E. pela CAP.
11/06/2003 Enviado ao Deputado.
12/06/2003 Devolvido com parecer de RE pela CAP,favorável com emenda da CAP.Enviado à CFO
12/06/2003 Entrada na CFO.
17/06/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
24/06/2003 Presidente solicita R.E.
25/06/2003 Pedido de RE. À CFO.
26/06/2003 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
26/06/2003 Enviado ao STAM.
26/06/2003 Designado como R.E., o Deputado José Dilson pela C.F.O.
27/06/2003 Enviado ao Deputado.
30/06/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável com emenda.Enviado ao STAM.
15/08/2003 Publicado o parecer n.º 915/03 da C.C.J., favorável, parecer n.º 916/03 de Relator Especial da C.A.P. com emenda e, parecer n.º 917/03 de R.E. da C.F.O. favorável à emenda do R.E. da C.A.P. no D.A. pág. 13.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
27/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.119

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/11/2002 915 / 2003 favorável Wadih Helú Comissão de Constituição e Justiça  
916 / 2003 favorável ao projeto com emenda Vitor Sapienza Comissão de Administração Pública  
917 / 2003 favorável ao projeto e emenda(s) FAVORÁVEL AO PROJETO E EMENDA(S) José Dilson Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/03/2003 Req. Urgência Arnaldo Jardim  
Total: 1 ocorrência(s)

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