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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0473 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0473 / 2002
Ementa Reserva cota de vagas nas universidades e demais unidades do sistema de ensino superior do Estado, para afro-descendentes brasileiros.
Data de Publicação 03/08/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Alberto 'Turco Loco' Hiar
Apoiador(es)
Indexadores AÇÃO AFIRMATIVA, COTA, CURSO SUPERIOR, EDUCAÇÃO, NEGRO, RESERVA, RESERVA DE VAGA, UNIVERSIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.119

Tramitação

Data Descrição
03/08/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
06/08/2002 Pauta de 1ª Sessão
12/08/2002 Pauta de 5ª Sessão
13/08/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/08/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
24/10/2002 Enviado ao Deputado.
04/12/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
04/12/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
25/02/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.8)
25/02/2003 Autor solicita RE. Ao STAM.
26/02/2003 Presidente solicita Relator Especial.
26/02/2003 Pedido de RE.À CCJ.
27/02/2003 Juntado pedido de R.E, enviado ao PC.
27/02/2003 Enviado ao STAM.
27/02/2003 Designado RE Deputado Vanderlei Siraque pela CCJ.
28/02/2003 Enviado ao Deputado.
11/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CE.
11/03/2003 CE. Entrada.
05/05/2003 CE. Distribuído Dep. Maria Lúcia Amary
06/05/2003 Enviado à Deputada.
22/05/2003 CE. Recebido sem parecer.
22/05/2003 CE. Redistribuído Dep. Maria Lúcia Prandi
23/05/2003 Enviado à Deputada.
30/05/2003 Publicado requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
01/07/2003 Publicado requerimento, do autor,solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 9)
01/07/2003 Publicado requerimento do Autor solicitando Relator Especial pela CE (DA pag. 09)
04/08/2003 Autor solicita RE. ao STAM.
05/08/2003 Presidente solicita Relator Especial pela Com. de Educação.
05/08/2003 Pedido de RE. À CE.
06/08/2003 CE. Juntado Pedido de Relator Especial.
06/08/2003 Enviado ao STAM.
21/08/2003 Designado deputado Nivaldo Santana Relator Especial pela C.E.
22/08/2003 Enviado ao Deputado.
25/08/2003 Devolvido com parecer de RE pela CE, favorável. À CFO.
26/08/2003 Entrada na CFO.
27/08/2003 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza. Ao PC
27/08/2003 Enviado ao Deputado.
09/09/2003 96ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
09/09/2003 Devolvido e enviado à CFO.
10/09/2003 Recebido com parecer favorável, com emenda.
11/09/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
11/09/2003 Presidente solicitou Relator Especial pela CFO- Comissão de Finanças e Orçamento
11/09/2003 Pedido de RE. Á CFO.
12/09/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
12/09/2003 Enviado ao STAM.
19/09/2003 Enviado ao Deputado.
23/09/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável com emenda.Enviado ao STAM.
25/09/2003 Publicados os pareceres: 1.173/2003, de Relator Especial pela CCJ (Favorável); 1.174/2003, de Relator Especial pela CE (Favorável) e 1.175/2003, de Relator Especial pelal CFO (Favorável com emenda). (DA. pág. 17).
25/09/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
09/06/2005 20ª Sessão Extraordinária - levantada.
14/06/2005 21ª Sessão Extraordinária- levantada.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
27/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.119

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1173 / 2003 favorável FAVORÁVEL Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
1174 / 2003 favorável FAVORÁVEL Nivaldo Santana Comissão de Educação  
1175 / 2003 favorável ao projeto com emenda FAVORÁVEL PROJETO COM EMENDA Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/05/2003 Req. Urgência Vaz de Lima  
Total: 1 ocorrência(s)

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