Projeto de Lei n° 803, de 1985 ( PL 0803 / 85 )

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Documento
Número Legislativo	0803 / 1985
Ementa	Altera dispositivos da Lei nº 10.393, de 16/12/1970, dispondo sobre a composição do Conselho da Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado.
Data de Publicação	03/12/1985
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Geraldo Alckmin
Apoiador(es)
Indexadores	CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA, CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DAS SERVENTIAS NÃO OFICIALIZADAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CARTÓRIO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO, JUSTIÇA, SERVENTIA, SERVENTIA NÃO OFICIALIZADA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.071

Data	Descrição
03/12/1985	Publicado no Diário da Assembléia
20/05/1986	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 863/1986 da CCJ fav/; 864/1986 da CPS fav/
28/06/1986	Publicado o Autógrafo nº 18.430
08/07/1986	Publicada Mensagem nº 128/1986 do Sr. Governador do Estado com Veto Parcial
08/07/1986	Publicado a Lei nº 5.223, de 07/07/1986
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.071

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