Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 1985 ( PEC 0010 / 85 )

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Documento
Número Legislativo	0010 / 1985
Ementa	Acrescenta dispositivo ao artigo 128 da Constituição do Estado, com o objetivo de assegurar a proteção especial à biota da vertente atlântica da Serra do Mar.
Data de Publicação	14/06/1985
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Aloysio Nunes Ferreira Filho
Apoiador(es)
Indexadores	EMENDA COSNTITUCIONAL ESTADUAL 56/1, MATA ATLÂNTICA, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PROTEÇÃO, PROTEÇÃO AMBIENTAL, SERRA DO MAR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.02.002

Data	Descrição
14/06/1985	Publicado no Diário da Assembléia
30/08/1985	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 969/1985 da CCJ fav/;
16/05/1986	Aprovado em 1º turno
24/05/1986	Aprovadoem 2º turno
12/06/1986	Publicada Emenda Constitucional de 11/06/1986
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.02.002

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