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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0073 /1985

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0073 / 1985
Ementa Altera a redação do artigo 100 do Decreto-Lei Complementar nº 09, de 31/12/69, que dispõe sobre a criação de Municípios, Distritos e Subdistritos.
Data de Publicação 08/11/1985
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Furlan
Apoiador(es)
Indexadores DISTRITO, LEI ORGÂNICA, LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, MUNICÍPIOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.019

Tramitação

Data Descrição
08/11/1985 Publicado no Diário da Assembléia
20/11/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Ademir Scarpelli D.A. p.
21/11/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Paulo Sogayar
29/04/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 687/86 da C.C.J. fav. ao PLC e às emendas; 688/86 da C.A.M. contr. ao PLC e à emenda nº 01 e fav. ao substitutivo
28/04/1987 Aprovada a emenda substitutiva nº 02; prejudicados o PLC e a emenda nº 01
28/04/1987 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 137/87 da C.R.
19/05/1987 Publicado o Autógrafo nº 19.004
20/05/1987 Publicada Errata do Autógrafo
06/06/1987 Publicada Mensagem nº 63/87 do Sr. Governador do Estado com Veto Total
14/08/1987 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 679/87 de RE dep. Luiz Carlos Santos pela C.C.J. contrário ao PLC e fav. ao Veto; 680/87 de RE dep. Milton Baldochi pela C.A.M. contr. ao PLC e fav. ao Veto
22/12/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.019
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