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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0033 /2002

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 0033 / 2002
Ementa Inclui dispositivo à Lei Complementar nº756/94, que organiza a Superintendência da Polícia Técnico-Científica e dá outras providências.
Data de Publicação 06/09/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Duarte Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores IMESC - INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO, INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA, INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML, JORNADA DE TRABALHO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 756/1994, MÉDICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.012

Tramitação

Data Descrição
06/09/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
10/09/2002 Pauta de 1ª Sessão
18/09/2002 Pauta de 5ª Sessão
19/09/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/09/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Wadih Helú.
24/10/2002 Enviado ao Deputado.
04/11/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
05/11/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/11/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/11/2002 Enviado à CSP.
22/11/2002 Entrada na CSP
22/11/2002 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
25/11/2002 Enviado ao Deputado.
03/12/2002 Devolvido e enviado à CSP.
04/12/2002 Recebido com parecer favorável
06/12/2002 Entrada na Comissão CFO
06/12/2002 Aprovado o parecer do relator
06/12/2002 Enviado à CFO.
06/12/2002 Entrada na CFO.
09/05/2003 Distribuido ao Dep. Ênio Tatto. Ao PC.
09/05/2003 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
02/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.7)
23/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.6)
26/02/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
27/02/2007 Presidente solicita Relator Especial.
08/05/2007 Juntado pedido de R.E.
17/05/2007 Devolvido sem parecer
17/05/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
28/05/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/2007 Publicado Parecer nº 427/07, de RE pela CFO, Deputado Bruno Covas-favorável à proposição. (DA p. 18)
01/06/2007 Restaurado.
15/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p.58)
19/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.012

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/05/2007 427 / 2007 favorável favorável Bruno Covas Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/02/2007 Req. Urgência Ricardo Trípoli  
Total: 1 ocorrência(s)

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