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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0700 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0700 / 2002
Ementa Dispõe sobre instalação de equipamentos de segurança - SPDA em prédios públicos da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes do Estado.
Data de Publicação 03/12/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA, FUNDAÇÃO, PÁRA-RAIOS, PRÉDIO PÚBLICO, SEGURANÇA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.118

Tramitação

Data Descrição
03/12/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
04/12/2002 Pauta de 1ª Sessão
10/12/2002 Pauta de 5ª Sessão
29/01/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/02/2003 Entrada na CCJ.
13/03/2003 Autor solicita RE.Ao STAM.
13/03/2003 Presidente solicita RE pela CCJ
13/03/2003 Pedido de RE.À CCJ.
13/03/2003 Juntado Pedido de RE.Ao PC.
13/03/2003 Enviado ao STAM.
13/03/2003 Designado RE Deputado Campos Machado pela CCJ
14/03/2003 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.9)
14/03/2003 Enviado ao Deputado.
14/03/2003 Juntado pedido de R.E,enviado ao PC.
19/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CSP.
19/03/2003 Entrada na CSP
09/05/2003 Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães
12/05/2003 Enviado ao Deputado.
16/05/2003 Devolvido e enviado à CSP.
16/05/2003 Recebido com parecer favorável
21/05/2003 Entrada na Comissão CFO
21/05/2003 Aprovado o parecer do relator
21/05/2003 Enviado à CFO.
21/05/2003 Entrada na CFO,
27/08/2003 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi. Ao PC
28/08/2003 Enviado ao Deputado.
13/09/2003 Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
15/09/2003 Devolvido e enviado à CFO.
15/09/2003 Recebido com parecer favorável.
07/10/2003 Concedida Vista ao Deputado Luiz Gonzaga Vieira
07/10/2003 Vista ao deputado Luiz Gonzaga Vieira. Ao PC.
09/10/2003 Enviado ao Deputado.
13/10/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
12/12/2003 Recebido da vista
12/12/2003 Devolvido e enviado à CFO.
12/03/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
23/03/2004 APROVADO o parecer do relator na CFO
27/03/2004 Publicados:Parecer nº 321/04, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado- favorável à proposição; Parecer nº 322/04, da CSP-favorável à proposição e Parecer nº 323/04, da CFO-favorável à proposição.(DA p. 10/11)
27/03/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
27/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.118

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
0321 / 2004 favorável favorável Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça  
0322 / 2004 favorável favorável Ubiratan Guimarães Comissão de Segurança Pública  
0323 / 2004 favorável favorável Aldo Demarchi Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/09/2003 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)

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