Projeto de Decreto-Legislativo n° 173, de 1997 ( PDL 0173 / 97 )

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Documento
Número Legislativo	0173 / 1997
Ementa	Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 27/02/91, entre DER e a DABDAB Projetos e Construções Ltda.
Data de Publicação	10/12/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores	CONSTRUÇÃO, CONTRATO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, LICITAÇÃO E CONTRATO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.124

Data	Descrição
10/10/1997	Publicado no Diário da Assembléia (DA, p.9)
13/10/1997	Recebido do DOL para distribuição (2278)
13/10/1997	DISTRIBUIÇÃO: (CFC) Comissão de Fiscalização e Controle
13/10/1997	Encaminhado ao Protocolo das Comissões (2730)
14/10/1997	Entrada na CFC
03/11/1997	Presidente solicita Relator Especial pela CFC
06/11/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
06/11/1997	Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Daniel Marins
06/11/1997	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (3122)
18/11/1997	Presidente solicita devolução da propositura
20/11/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/n)
02/12/1998	Publicado o parecer 1856/98, do Relator Especial Deputado Daniel Marins, em substituição à CFC, favorável ao PDL (DA, p.7)
02/12/1998	84ª Sessão Extraordinária - aprovado
09/12/1998	Recebido do DOL com decreto legislativo, para conferência e assinatura (1254)
09/12/1998	Encaminhado ao DOL para publicação do decreto legislativo (***)
10/12/1998	Publicado o Decreto Legislativo 577/98, de 09.12.1998 (DA, p.7)
16/06/1999	Enviado ao Serviço de Arquivo (s/nº)
29/07/1999	Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº)
01/10/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01396/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.124

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