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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0787 /1995

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0787 / 1995
Ementa Dispõe sobre a criação de Cadastro de Inscritos nos Programas de Habitação Popular para regulamentação do sistema de cadastramento e seleção no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 20/10/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Zico Prado
Apoiador(es)
Indexadores CADASTRO, COHAB, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CONVÊNIO, ENTIDADE, HABITAÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, PREFEITURA MUNICIPAL, SELEÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)

Tramitação

Data Descrição
20/10/1995 Publicado no Diário Oficial
23/10/1995 Pauta de 1ª Sessão
27/10/1995 Pauta de 5ª Sessão
30/10/1995 Recebido do DOL para distribuição (2182)
31/10/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
31/10/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (1877)
01/11/1995 Entrada na CCJ
27/03/1996 Entrada na CPS
15/05/1996 Entrada na CFO
23/08/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
26/08/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
27/03/1998 Publicados os Pareceres nºs 380/98, da CCJ, 381/98, da CPS e 382/98, da CFO, todos favoraveis ao PL
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
380 / 1998 favorável favorável Mariângela Duarte Comissão de Constituição e Justiça                
381 / 1998 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Promoção Social    
382 / 1998 favorável favorável Guilherme Gianetti Comissão de Finanças e Orçamento    

Proposituras Correlatas

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