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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0220 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0220 / 1997
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 807 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 15/03/90, entre a CESP e a Bauruense Serviços Gerais Ltda.
Data de Publicação 19/11/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores CESP-COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, CONTRATO, SERVIÇO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.172

Tramitação

Data Descrição
19/11/1997 Publicado no Diário da Assembléia
19/11/1997 Recebido do DOL para distribuição (2665)
20/11/1997 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
20/11/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (3295)
21/11/1997 Entrada na CFC
03/12/1997 Presidente solicita Relator Especial
05/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
05/12/1997 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Roberto Purini
05/12/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3516)
15/12/1997 Presidente solicita devolução
02/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
03/02/1998 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Junji Abe
03/02/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (075)
11/02/1998 Presidente solicita devolução
17/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
09/09/1999 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Daniel Marins
27/11/2007 Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial Daniel Marins, pela Comissão de Fiscalização e Controle
29/11/2007 Publicado Parecer nº 3104/07, de RE pela CFC, Deputado Daniel Marins-favorável à proposição. (DA p.22)
29/11/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/12/2007 157ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
04/12/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/04/2009 7 Sessão Extraordinária - Aprovado.
02/04/2009 Em fase de promulgação.
17/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 807, de 16 de abril de 2009. (DA p. 13)
28/04/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0047089/09, Ofício SGP nº 2236/2009.
28/04/2009 Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2237/2009
22/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.172

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/11/2007 3104 / 2007 favorável ao PDL favorável ao PDL Daniel Marins Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/04/2009 Decreto Legislativo 807 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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