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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0009 /1998
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0009 / 1998
Transformado em Norma
Lei nº 9.973 / 1998
Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de débitos, nas condições que especifica, e altera a
Lei nº 6374, de 1989
.
Data de Publicação
05/02/1998
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CANCELAMENTO, DÉBITO,
LEI ESTADUAL 6374/1989
, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.060
Tramitação
Data
Descrição
05/02/1998
Publicado no Diário da Assembléia (p. 05)
06/02/1998
Publicada retificação (DA p. 8)
06/02/1998
Pauta de 1ª Sessão
12/02/1998
Pauta de 5ª Sessão
13/02/1998
Recebido do DOL para distribuição (104)
17/02/1998
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
17/02/1998
Enviado ao Protocolo das Comissões (204)
17/02/1998
Entrada na CCJ
19/02/1998
Distribuído ao Dep. Flavio Chaves
14/03/1998
Publicado requerimento do Deputado Roque Barbieri e outros solicitando tramitação de urgência para a propositura (DA p. 4)
16/03/1998
Entrou Mensagem Aditiva nº 16
17/03/1998
Publicada a Mensagem Aditiva (DA p. 3)
19/03/1998
Autor solicitou urgência (artigo 26 da Constituição Estadual)
20/03/1998
Publicado requerimento do Deputado
Vanderlei Macris
solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3)
20/03/1998
Publicada Mensagem nº 24 solicitando tramitação de urgência para a propositura (DA p. 3)
23/03/1998
Presidente solicita Relator Especial
24/03/1998
Devolvido à CCJ com parecer favorável na forma da Mensagem A nº 16/1998, das emendas 2,3,4,5,6,7,9 e contrários às emendas l e 8.
25/03/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)***
31/03/1998
Designado Relator Especial o Deputado
Vaz de Lima
03/04/1998
Presidente solicita devolução
04/05/1998
Recebido do Deputado
Vaz de Lima
(em mãos)
04/05/1998
Enviado ao DOL para publicação do parecer (776)
05/05/1998
Publicado o Parecer nº 635, de 1998, de Relator Especial (Deputado
Vaz de Lima
) pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL e contrário às emendas (DA p. 7)
06/05/1998
58ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
13/05/1998
64ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto com proposta de alteração, rejeitadas as emendas
13/05/1998
Entrada na Comissão de Redação
13/05/1998
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
13/05/1998
Aprovado o parecer de Redação Final do Relator Dep.
Oswaldo Justo
. Enviado ao STAM
14/05/1998
Publicado o Parecer nº 735, de 1998, da Comissão de Redação (DA p. 32)
14/05/1998
Pauta Sessão única (redação final)
15/05/1998
Publicado o Autógrafo nº 23.949 (DA p. 37)
16/05/1998
Publicada a
Lei nº 9973, de 15/5/98
(DOE p. 1)
05/06/1998
Recebido do DOL para arquivamento (805)
03/08/1998
Enviado ao Serviço de Arquivo (1163)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.060
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
propondo redação final
favorável ao projeto e contrário às emendas
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Natureza
Todos
Anexação(1)
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(9)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
17/03/1998
Anexação
000016
Governador
2
15/05/1998
Autógrafo
023949
Mesa Diretora
3
14/02/1998
Emenda de Pauta
000009
Maria Lúcia Prandi
4
14/02/1998
Emenda de Pauta
000008
Paulo Barboza Filho
5
14/02/1998
Emenda de Pauta
000007
Vitor Sapienza
6
14/02/1998
Emenda de Pauta
000006
Vitor Sapienza
7
14/02/1998
Emenda de Pauta
000005
Vitor Sapienza
8
14/02/1998
Emenda de Pauta
000004
Vitor Sapienza
9
14/02/1998
Emenda de Pauta
000003
Campos Machado
10
14/02/1998
Emenda de Pauta
000002
Lívio Giosa
Total: 13 ocorrência(s)
1
2
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 36/1997
Projeto de lei 253/1997
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