Requerimento de Informação n° 112, de 2003 ( RI 0112 / 03 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	0112 / 2003
Ementa	Requer do Sr. Procurador Geral do Estado, informações visando implantar a assistência judiciária às comunidades indígenas, com procuradores especialmente dedicados nesta defesa, de modo que o acesso à Justiça seja um direito assegurado para todos os povos indígenas em nosso Estado.
Data de Publicação	25/04/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores	ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, COMUNIDADE INDÍGENA, ÍNDIO, PROCURADOR GERAL DO ESTADO, PROCURADORIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/05/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.012

Data	Descrição
25/04/2003	Publicado no Diário da Assembléia
30/04/2003	Protocolado junto à Procuradoria-Geral do Estado, Ofício SGP nº 2412/03, solicitando informações.
22/11/2003	Publicado Ofício nº 4798/03, da Procuradoria Geral do Estado, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 11)
15/05/2007	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.012

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	28/04/2003	Ofício	002412
Total: 1 ocorrência(s)

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