Moção n° 13, de 1998 ( Moção 0013 / 98 )

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Documento
Número Legislativo	0013 / 1998
Ementa	Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional no sentido de alterar a redação do artigo 5º, inciso LVIII da Constituição Federal, que dispõe sobre identificação criminal.
Data de Publicação	14/02/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marcelo Gonçalves
Apoiador(es)
Indexadores	CRIME, EMENDA CONSTITUCIONAL, IDENTIFICAÇÃO DE PESSOA, MOTOBOY, PRESIDENTE, PRISÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.010

Data	Descrição
14/02/1998	Publicado no Diário Oficial (p. 5)
17/02/1998	Pauta de 1ª Sessão
26/02/1998	Pauta de 5ª Sessão
27/02/1998	Recebido do DOL para distribuição (242)
10/03/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
10/03/1998	Enviado ao Protocolo das Comissões (373)
10/03/1998	Entrada na CCJ
13/03/1998	Distribuído ao Dep. Celso Tanauí
13/05/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
15/05/1998	Publicado o Parecer nº 747, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável com substitutivo (DA p. 35)
04/02/2000	Publicado o despacho de Arquivamento da Moção, nos termos do Artigo 1º, "caput" da Res. 801/99 (DA, p.8)
23/02/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02280/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.010

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