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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0042 /1998
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0042 / 1998
Ementa
Altera dispositivos da
Lei nº 8900, de 1994
, que dispõe sobre a colocação de anúncios em terrenos adjacentes às estradas de rodagem estaduais.
Data de Publicação
18/02/1998
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Chico Bezerra
Apoiador(es)
Indexadores
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, ESTRADA VICINAL,
LEI ESTADUAL 8900/1994
, PONTO DE ÔNIBUS, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.084
Tramitação
Data
Descrição
18/02/1998
Publicado no Diário da Assembléia (p. 5)
19/02/1998
Pauta de 1ª Sessão
02/03/1998
Pauta de 5ª Sessão
03/03/1998
Recebido do DOL para distribuição (296)
04/03/1998
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
04/03/1998
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 307)
04/03/1998
Entrada na CCJ
13/03/1998
Distribuído ao Dep.
Duarte Nogueira
19/03/1998
Devolvido à CCJ, sem parecer
26/03/1998
Redistribuído ao Dep. Ferreira Neto
04/05/1998
Entrada na CTC
14/05/1998
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
15/05/1998
Publicados os Pareceres nºs 744 e 745, de 1998, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações, ambos favoráveis (DA p. 35)
14/12/1998
96ª Sessão Extraordinária - Levantada
14/12/1998
97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão
15/12/1998
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado
30/12/1998
Publicado o Autógrafo 24.231 (DA, p.4)
19/01/1999
Entrada do Veto Total
02/02/1999
Publicada a mensagem A-nº 40/99 encaminhando o Veto Total (DA, p.12)
08/02/1999
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
08/02/1999
Enviado ao Protocolo das Comissões (038)
08/02/1999
Entrada na CCJ
18/02/1999
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
18/02/1999
Enviado de PC para STAM Guia s/nº
22/02/1999
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
24/02/1999
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
José Carlos Tonin
02/03/1999
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
03/03/1999
Publicado o Parecer nº 151, de 1999, de Relator Especial pela CCJ, Deputado
José Carlos Tonin
, favorável ao projeto e contrário ao veto (DA p. 7)
03/03/1999
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual)
11/03/1999
12ª Sessão Extraordinária - REJEITADO o Projeto. Mantido o Veto.
11/03/1999
Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (188)
12/03/1999
Publicado o despacho de arquivamento (DA p. 11)
22/04/1999
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00391/1999)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.084
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
30/12/1998
Autógrafo
024231
Mesa Diretora
2
02/02/1999
Veto Total
025186 /1999
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 712/1993
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