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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0005 /1998

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0005 / 1998
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 810 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 4/12/90 entre a Companhia Energética de São Paulo - CESP e a Transbraçal - Prestação de Serviços Indústria e Comércio Ltda.
Data de Publicação 18/02/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores CESP-COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, CONTRATO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/03/2010 - Protocolado ofício SGP nº 741/10, junto ao Ministério Público, encaminhando cópia da documentação solicitada.

Tramitação

Data Descrição
18/02/1998 Autuado do Processo RGL 9165/1997.
18/02/1998 Recebido do DOL para distribuição (166)
18/02/1998 Distribuído à Comissão de Fiscalização e Controle
18/02/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões (223)
19/02/1998 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
19/02/1998 Entrada na Comissão CFC
03/03/1998 Presidente solicita Relator Especial
01/02/2001 Juntado o pedido de Relator Especial. Ao Protocolo das Comissões.
01/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC
08/12/2005 Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle
05/12/2007 Publicado Parecer nº 3173/07, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.23)
05/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/12/2007 159ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
06/12/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/04/2009 7 Sessão Extraordinária - Aprovado.
02/04/2009 Em fase de promulgação.
17/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 810, de 16 de abril de 2009. (DA p. 13)
28/04/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0047086/09, Ofício SGP nº 2195/2009.
28/04/2009 Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2196/2009.
14/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.179
05/01/2010 Recebido ofício nº 4125/09-GPGJ-SP, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto.
03/03/2010 Protocolado ofício SGP nº 741/10, junto ao Ministério Público, encaminhando cópia da documentação solicitada.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/12/2005 3173 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Edmir Chedid Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/04/2009 Decreto Legislativo 810 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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