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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0006 /1998

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0006 / 1998
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 797 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 30/12/94, entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a Góes Cohabita Construções Ltda.
Data de Publicação 18/02/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CONCORRÊNCIA, CONTRATO, ILEGALIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.174

Tramitação

Data Descrição
18/02/1998 Publicado o Parecer nº 119, de 1998, de Relator Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento, propondo o PDL
18/02/1998 Recebido do DOL para distribuição (166)
18/02/1998 Distribuído à Comissão de Fiscalização e Controle
18/02/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões (223)
19/02/1998 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
03/03/1998 Presidente solicita Relator Especial
04/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
05/03/1998 Designado Relator Especial o Deputado Paulo Julião
05/03/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (325)
16/03/1998 Designado Relator Especial o Deputado Sidney Cinti
16/03/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (435)
16/03/1998 Devolvido pelo Dep. Paulo Julião sem parecer. Enviado ao STAM para novo despacho.
24/03/1998 Presidente solicita devolução da propositura
27/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
27/03/1998 Devolvido com parecer de RE favorável. Enviado ao STAM.
07/12/2007 Publicado Parecer nº 3220/07, de RE pela CFC, Deputado Sidney Cinti-favorável à proposição. (DA p.16)
07/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/04/2009 7 Sessão Extraordinária - Aprovado.
02/04/2009 Em fase de promulgação.
17/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 797, de 16 de abril de 2009. (DA p. 12)
28/04/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0047077/09, Ofício SGP nº 2197/2009.
28/04/2009 Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2198/2009
14/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.174

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
3220 / 2007 favorável favorável Sidney Cinti Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/04/2009 Decreto Legislativo 797 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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