Projeto de Decreto-Legislativo n° 12, de 1998 ( PDL 0012 / 98 )

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Documento
Número Legislativo	0012 / 1998
Ementa	Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 29/08/90, entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp e a Serec - Serviços de Engenharia Consultiva Ltda.
Data de Publicação	03/03/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores	COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CONTRATO, ILEGALIDADE, LICITAÇÃO E CONTRATO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.092

Data	Descrição
03/03/1998	Publicado o Parecer nº 166, de 1998, de Relator Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento, propondo o PDL
03/03/1998	Recebido do DOL para distribuição (***)
03/03/1998	Distribuído à Comissão de Fiscalização e Controle
03/03/1998	Enviado ao Protocolo das Comissões (34)
04/03/1998	Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
05/03/1998	Distribuído ao Dep. Djalma Bom
17/03/1998	Presidente solicita Relator Especial
17/03/1998	Devolvido à CFC com parecer favorável
04/12/1998	Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (***)
07/12/1998	87ª Sessão Extraordinária: Aprovado
17/12/1998	Publicado o Decreto Legislativo nº 624, de 16/12/98 (DA p. 2)
09/02/1999	Enviado ao Serviço de Arquivo (s/n)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.092

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