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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 12 /2003

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 12 / 2003
Ementa Altera dispositivos da Lei Complementar nº 826, de 1997, que cria, na Secretaria da Segurança Pública, a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 07/06/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 826/1997, OUVIDORIA DA POLÍCIA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
07/06/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
10/06/2003 Pauta de 1ª Sessão
16/06/2003 Pauta de 5ª Sessão
17/06/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
18/06/2003 Entrada na Comissão CCJ
18/06/2003 Entrada na CCJ.
27/08/2003 Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar
27/08/2003 Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar.
27/08/2003 Enviado ao Deputado.
09/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
10/09/2003 Recebido sem parecer.
01/10/2003 Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.13)
03/12/2003 Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
03/12/2003 Redistribuido ao dep. Eli Corrêa F.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
24/03/2004 Concedida Vista ao Deputado José Bittencourt
14/04/2004 Concedida Vista ao Deputado José Bittencourt
19/05/2004 Recebido com voto em separado de José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2004 Aprovado como parecer, o Voto em Separado, do deputado José Bittencourt na Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2004 Entrada na Comissão de Segurança Pública
21/05/2004 Entrada na CSP.
25/05/2004 Distribuído ao Deputado Afanasio Jazadji
16/06/2004 Recebido com parecer do relator Afanasio Jazadji favorável, pela Comissão de Segurança Pública
16/06/2004 Aprovado o parecer do relator Afanasio Jazadji na Comissão de Segurança Pública
22/06/2004 Publicados: Parecer nº 878/04, da CCJ¿voto em separado do Deputado José Bittencourt, convertido em Parecer-favorável à proposição e Parecer nº 879/04, da CSP¿favorável à proposição. (DA p.13)
22/06/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/06/2004 879 / 2004 favorável favorável Afanasio Jazadji Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
22/06/2004 Voto em separado favorável José Bittencourt  
1 01/10/2003 Req. Urgência 000001 Arnaldo Jardim  
Total: 1 ocorrência(s)

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