Requerimento de Informação n° 228, de 2003 ( RI 0228 / 03 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	0228 / 2003
Ementa	Requer do Exmo.Sr.Procurador Geral do Estado informações sobre quais as receitas (origens e percentuais) que compõem o Fundo de Assistência Judiciária FAJ, instituído pelo artigo 7º da Lei nº 4476/84.
Data de Publicação	17/06/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores	ARRECADAÇÃO, FAJ - FUNDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, LEI ESTADUAL 4476/1984, PROCURADOR, PROCURADOR GERAL DO ESTADO, RECEITA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 27/08/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.007

Data	Descrição
17/06/2003	Publicado no Diário da Assembléia
01/07/2003	Recebido na Procuradoria Geral do Estado o Ofício SGP nº 4510/03, solicitando informações.
02/08/2003	Publicado Ofício nº 2175/03, da Procuradoria Geral do Estado, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 9)
27/08/2004	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.007

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	23/06/2003	Ofício	004510
Total: 1 ocorrência(s)

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