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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0034 /1980

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0034 / 1980
Ementa Aplica as disposições da Lei Complementar nº 209, de 17.01.79, aos funcionários, servidores e inativos da Secretaria da Assembléia Legislativa.
Data de Publicação 28/11/1980
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, INATIVO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 180/1978, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 209/1979, SECRETARIA, SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO, SERVIDOR; PODER LEGISLATIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 9.03.004

Tramitação

Data Descrição
28/11/1980 Publicado no Diário da Assembléia
04/12/1980 Publicados os Pareceres nºs.: 1991/1980 da CCJ favorável ao PLC com emenda, 1992/1980 da CAP favorável ao PLC com emenda da CCJ e 1993/1980 da CFO favorável ao PLC com emenda da CCJ
06/12/1980 Publicado Parecer nº 2039/1980 da CR
16/12/1980 Aprovado com emenda em 1º turno
20/12/1980 Aprovado com emenda em 2º turno
20/12/1980 Publicado Autógrafo nº 15.475
09/01/1981 Publicada a Lei Complementar nº 246, de 08.01.81 D.A. p.
06/03/1981 Publicada Mensagem nº 03/1981 do Sr. Governador do Estado com VETO PARCIAL
09/04/1981 Publicados os Pareceres nºs.: 222/1981 da CCJ e 223/1981 de RE pela CAP (favoráveis ao PLC)
14/04/1981 Publicada pelo D.A (Diário da Assembléia) as partes vetadas pelo Sr. Governador, porém aprovadas pela Assembléia
23/04/1981 Arquivado
24/09/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 9.03.004
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