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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0026 /1980

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0026 / 1980
Ementa Altera a redação do artigo 68 da Lei Complementar nº 201, de 09/11/78, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério.
Data de Publicação 24/10/1980
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DOCENTE, EDUCAÇÃO, ESTATUTO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 201/1978, MAGISTÉRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.03.011

Tramitação

Data Descrição
24/10/1980 Publicado no Diário da Assembléia
12/11/1980 Publicados os Pareceres nºs.: 1742/1980 da CCJ e 1743/1980 da C.Ed. (favoráveis ao PLC)
28/11/1980 Publicada Emenda nº 01 Dep. Vicente Botta e outros
29/11/1980 Publicado o Parecer nº 1973/1980 do Congresso das Comissões de: CCJ e C.Ed. favorável à Emenda nº 01
04/12/1980 Publicado Parecer nº 1980 da CR
12/12/1980 Aprovado na forma da emenda
20/12/1980 Publicado Autógrafo nº 15.494
09/01/1981 Publicada a Lei Complementar nº 245, de 08.01.81 D.A. p.
11/03/1981 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.03.011
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