Requerimento de Informação n° 242, de 2003 ( RI 0242 / 03 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	0242 / 2003
Ementa	Requer do Sr.Secretário de Estado de Meio Ambiente informações sobre quais empreendimentos, obras ou atividades foi solicitada vinculação de áreas de terreno, nos moldes da Lei 11.216/02 que introduziu o artigo 37-A na Lei 1.172/76.
Data de Publicação	26/06/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mário Reali
Apoiador(es)
Indexadores	IMÓVEL, LEI ESTADUAL 1172/1976, MANANCIAL, MEIO AMBIENTE, OBRA, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, REGIÃO METROPOLITANA, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/09/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.003 .

Data	Descrição
26/06/2003	Publicado no Diário da Assembléia
02/07/2003	Protocolado Of. SGP n.º 4728/03 junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente solicitando informações.
05/08/2003	Publicado Ofício nº 248/2003 do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações solicitadas. (DA pag. 08)
05/09/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.003 .

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	30/06/2003	Ofício	004728
Total: 1 ocorrência(s)

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